TERMOS DE USO E CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA TEAM LB
A TEAM LB é uma plataforma digital destinada à disponibilização de conteúdos educacionais relacionados ao treinamento físico, hábitos saudáveis, condicionamento corporal e desenvolvimento esportivo.
Os serviços são prestados pela pessoa jurídica LUCAS GABRIEL BIANCO DO AMARAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.936.283/0001-19, com sede em Ribeirão Preto/SP, doravante denominada simplesmente “TEAM LB”.
Ao realizar cadastro, adquirir qualquer produto ou utilizar os recursos disponibilizados pela plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
A TEAM LB disponibiliza conteúdos digitais de caráter educativo e informativo, incluindo, mas não se limitando a:
Determinados programas poderão incluir benefícios adicionais, mentorias, suporte técnico ou acompanhamento personalizado, conforme expressamente informado na oferta comercial correspondente.
Todos os conteúdos disponibilizados possuem caráter educacional e não substituem acompanhamento médico, fisioterapêutico ou nutricional individualizado.
O acesso aos conteúdos exige a criação de cadastro individual.
O usuário declara que:
I – possui capacidade civil para contratar;
II – fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
III – manterá seus dados cadastrais corretos durante toda a vigência da relação contratual;
IV – utilizará a plataforma de forma compatível com a legislação vigente e com os princípios da boa-fé.
A TEAM LB poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou utilizadas de forma incompatível com a finalidade da plataforma.
Cada usuário poderá manter apenas uma conta vinculada ao seu CPF.
Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá instruções para acesso aos materiais contratados.
O prazo, a duração do acesso e as funcionalidades disponíveis variarão conforme o programa adquirido.
O acesso concedido possui natureza pessoal, individual e intransferível.
É vedado:
A identificação de uso simultâneo, compartilhamento indevido ou qualquer forma de fraude poderá resultar na suspensão imediata do acesso.
Os conteúdos disponibilizados pela TEAM LB são desenvolvidos para fins educativos e de orientação geral.
A execução dos exercícios físicos depende das condições individuais de cada usuário, razão pela qual recomenda-se a realização de avaliação médica antes do início de qualquer programa de treinamento.
O usuário reconhece que:
A TEAM LB não se responsabiliza por danos decorrentes:
I – da execução incorreta dos exercícios;
II – da desconsideração das orientações fornecidas;
III – da omissão de informações relevantes sobre condições de saúde;
IV – da utilização dos conteúdos por pessoas não autorizadas.
Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:
A violação destas obrigações poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do acesso.
Os programas poderão ser adquiridos mediante pagamento por PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou outros meios eventualmente disponibilizados.
A contratação poderá ocorrer mediante pagamento único ou parcelado.
O parcelamento representa apenas uma facilidade de pagamento e não altera a natureza da contratação.
Nos programas com prazo determinado de acesso, o usuário adquire uma licença temporária de utilização dos conteúdos pelo período contratado, independentemente da forma escolhida para pagamento.
Salvo disposição legal expressa, a interrupção voluntária do uso da plataforma não gera direito à restituição proporcional dos valores pagos.
Nas hipóteses previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias contados da contratação.
Os pedidos deverão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento.
Uma vez aprovado o cancelamento, a restituição será realizada pelo mesmo meio utilizado para pagamento, observados os prazos operacionais das instituições financeiras envolvidas.
Todos os conteúdos disponibilizados pela TEAM LB, incluindo textos, vídeos, imagens, planilhas, marcas, logotipos, identidade visual, programas de treinamento e materiais didáticos, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário em razão da contratação.
É expressamente proibido:
qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da TEAM LB.
Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
As informações necessárias à operação da plataforma poderão ser utilizadas para:
As regras detalhadas encontram-se descritas na Política de Privacidade da plataforma.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia de direitos.
A nulidade de uma disposição não afetará a validade das demais cláusulas.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.
Os presentes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para solução de controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
Essa versão já se afasta substancialmente do modelo de Diego Castro porque muda a estrutura, a organização dos temas, a técnica redacional e o enfoque para uma plataforma de treinamento digital. Eu ainda faria uma segunda revisão jurídica para corrigir algumas cláusulas que podem gerar questionamentos pelo CDC (especialmente cancelamento, chargeback, foro e limitação de responsabilidade), deixando o documento mais robusto para eventual discussão judicial.